De quem é a culpa?

Hoje vivemos na sociedade da culpa. Temos a necessidade de apontar para o que está à nossa frente e culpar pelos problemas que são mais amplos do que parecem. É o imediatismo punitivo. O Brasil vive a maior onda retrógada da história no período pós-ditadura, capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos temas mais polêmicos colocado em pauta por Cunha é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mídia expõe de forma sensacionalista e irresponsável cada vez mais casos de adolescentes infratores. Não dá para dizer que eles não existam, nada é mostrado para provar que “cada vez mais adolescentes cometem crimes”. É uma onda de senso comum usado para ganhar audiência e que alguns políticos reacionários surfam para ganharem notoriedade, mídia e votos de uma sociedade amedrontada. Diminuir a maioridade é apenas uma forma de transferir a culpa do Estado para os indivíduos. Os adolescentes podem ser punidos a partir dos 12 anos, de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei estipula seis tipos de medidas educativas para menores infratores: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, que pode durar até três anos. Podemos discutir se o tempo de internação fechada é pequeno, mas antes disso, temos que olhar para o Estado. É obrigação dele reeducar o infrator para que não cometa mais crimes. Porém, o próprio Estado não oferece condições para isso. Logo, ele descumpre a própria lei. Se o Estado não cumpre a legislação, por qual motivo um adolescente infrator deveria cumprir? A partir daí, o efeito dominó das coisas erradas termina no próprio jovem, que sente a sensação de impunidade e volta à criminalidade. Então, antes de apontarmos para o indivíduo, temos a obrigação de cobrar que governo faça a sua parte antes de qualquer coisa. Outro senso comum é de que os adolescentes são usados para cometerem crimes por causa da impunidade. Não consigo enxergar em que a redução da maioridade penal poderia ser benéfica nesse ponto. Se hoje o mundo do crime atrai menores de 16 e 17 anos, por exemplo, com a redução da maioridade penal jovens de 14 e 15 anos serão mais utilizados para cometerem atos ilícitos, da mesma forma como crianças são usadas pelo Estado Islâmico no Oriente Médio. Daqui a pouco estaremos criminalizando bebês por jogarem a chupeta na mãe. Um levantamento feito no dia 10/05/2013 pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, mostrou que apenas 3% dos delitos cometidos por jovens na capital paranaense são graves. É um exemplo local, mas que contrasta com o cenário catastrófico colocado pelos defensores da redução da maioridade penal. Claro que não está tudo ótimo, mas é preciso ter cuidado com os discursos políticos parasitados em alguns parlamentares. Sem contar que o sistema prisional brasileiro já é naturalmente falido. O país conta com a quarta maior população carcerária do mundo, com 500 mil presos, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Os presídios não vão comportar o número ainda maior de presos com a criminalização dos atos dos adolescentes de 17 e 18. E não é apenas uma questão de uma maior quantidade de presídios. Eles são a porta de entrada para facções criminosas e para delitos mais graves. O sistema é falido, não cumpre a sua função, então como cobrar primeiro do indivíduo? Estamos tratando o efeito antes da causa. É preciso enfrentar o problema de forma mais ampla. Ninguém nasce criminoso, em algum momento o Estado deixou garantir os direitos fundamentais que estão na Constituição, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e assistência aos desamparados. Então os maiores criminosos nessa história toda somos nós mesmos.

Aldir Sales Gomes tem 21 anos e está conluindo o 8º período de jornalismo no Centro Universitário Fluminense (Uniflu). Atualmente, trabalha na editoria de esportes do jornal Folha da Manhã e tem como hobby a fotografia, por qual tem paixão.

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