2018. Há 130 anos, a Lei Áurea era proclamada com a esperança de dias melhores para os negros que ainda eram explorados e trancafiados nas senzalas no fundo dos engenhos brasileiros. Ano que também celebra-se os 50 anos da memória de Martin Luther King, pastor norte-americano, revolucionário e responsável por lutar contra a descriminação e segregação racial, sobretudo, nos Estados Unidos. Martin morreu em 1964, em um atentado. 54 anos depois, Marielle Franco, deputada estadual, negra e à frente de lutas sociais importantes no Rio de Janeiro, foi assassinada. Perdas relevantes, mas que não afetaram o espírito de rebeldia presente em milhares de revolucionários.
Nos livros de história, a primeira impressão que se têm ao tomar conhecimento da Lei Áurea é uma mudança de panorama. De um Brasil escravocrata, sem condições sociais igualitárias, explorador, discriminatório e racista, que a realidade passaria a mudar. No entanto, não é o que concorda Gilberto Totinho, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Campos. Para ele, a lei não veio para modificar a situação em que se enfrentavam os negros naquele período. "Em 1888 com a chegada do capitalismo no Brasil, houve a necessidade de a coroa criar consumidores, por isso a Lei Áurea. Prova disso é que foi negado ao negro o direito de ser cidadão, e isso se perpetua até hoje, vide os índices de analfabetismo, desemprego, assassinatos, estupro, etc", explicou.
Nem mesmo a democratização nos meios de comunicação, através dos avanços tecnológicos, conseguiu apenas proporcionar benefícios à igualdade de manifestar-se contra a discriminação e o racismo existente. Para Totinho, ampliou-se os mecanismos da prática racista aliada também à intransigência religiosa. "Hoje com o avanço cibernético, a prática do racismo ganhou muita força. O racismo religioso tem matado, com a perpetuação de políticas e políticos eurocêntrico, o racismo estrutural ainda está mais forte. Ou seja as bases da prática racista brasileira estão mais forte do que nunca."
Influência da mídia na permanência da intransigência religiosa
"A intransigência religiosa na cidade de Campos dos Goytacazes - o maior centro escravista do Brasil é muito difícil de ser combatida por causa da ideologia neocolonialista ainda circulando pela sociedade, como um todo". A opinião é do professor Orávio de Campos, professor do Curso de Jornalismo no Centro Universitário Fluminense (UNIFLU), que explica que as mídias poderiam fazer a diferença, mas, ao contrário, só reproduzem o discurso das classes dominantes, demonizando as religiões de matrizes africanas.
Orávio lembra ainda que é preciso um discurso contra a ideologia capaz de relevar o valor cultural de todas as manifestações de matrizes africanas. “A mitologia das matrizes africanas está no mesmo nível totêmico da mitologia Grega. Só que tem a vantagem de expressar referências e significados muito mais relevantes, uma vez que fixam a identidade da população brasileira”.
Como tratar da intransigência religiosa e, também, étnica se as mídias sempre reproduziram o discurso das classes dominantes, repetindo chavões discricionários contra as diferentes fases da cultura afrodescendente? Ao fazer essas reflexões, o professor salienta que “são raríssimas as exceções de um órgão de informação não oferecer um tratamento jocoso contra a religião dos negros”.
A realidade das cotas no sistema educacional brasileiro
Em meio aos retrocessos existentes, as cotas raciais foram criadas como instrumento para reparar a desigualdade étnico-social. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mais de 50% da população brasileira é negra. Porém menos da metade estão em matriculados em universidades.
Parte da população defende a bandeira de que as cotas são uma maneira de segregação e que a existência delas leva a entender que os negros são inferiores aos brancos e que pela constituição de 1988 “todos são iguais”. Carlos Patrick, estudante negro de 19 anos, diz que “falar que somos iguais quanto conhecimento, intelecto, pode até ser um argumento. Porém no sentido qualitativo, no sentido social, nós temos mais de 500 anos de atraso. Então falar que nós somos iguais perante concursos públicos é mentira. Nós não temos os mesmos privilégios, nem as mesmas chances de chegar aos mesmos lugares que os brancos”, informou o estudante.
A lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, estabelece que 50% das vagas das instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio deverão ser destinadas para “estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas” e parte dessas vagas são destinadas para pretos, pardos e indígenas. Desde a criação das cotas, o número de alunos negros ingressando na graduação tem aumentado. Dessa forma, cada vez mais, os estudantes negros tem ganhado voz e, assim, conquistando seu espaço na sociedade.