A luta pela acessibilidade para pessoas com deficiência

A falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ainda é um problema em muitas cidades brasileiras, mesmo com as leis municipais e federais que preveem a acessibilidade. Segundo o IBGE, em 2019, cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, tornando a questão ainda mais urgente.

De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) apenas 11,7% dos municípios brasileiros possuíam ônibus intramunicipais com frota adaptada em 2017. Embora a adequação dos ônibus seja regulamentada por leis, muitos municípios ainda não cumpriram as normas de acessibilidade.

Alessandro Martins, presidente da ONG Esporte Sem Fronteiras em Campos dos Goytacazes, observa que, embora a maioria dos ônibus da cidade tenha elevador, muitos deles não funcionam, devido à falta de interesse de fiscalização por parte das empresas e das autoridades, já que os deficientes têm gratuidade. Segundo Alessandro, esse problema é recorrente em vários municípios da região. "Enquanto o poder público não se conscientizar, continuaremos falando e nada mudará", afirma.

A Lei Federal 14.230/21, que isenta os agentes públicos de responsabilidade por não fornecer acessibilidade aos cidadãos, também tem gerado preocupação. Naira Peçanha, presidente da APAPE, destaca que essa lei incentiva a omissão dos agentes públicos na promoção da acessibilidade. Ela conta que é importante que os gestores públicos busquem alternativas para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados: “Os líderes políticos precisam buscar planejamentos e projetos de lei junto ao governo federal para obter recursos e verbas públicas federais para atender essa parcela da população.”, enfatiza Naira.

A conscientização da sociedade e das autoridades é importante para garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Medidas concretas em prol da inclusão e acessibilidade são necessárias. As autoridades públicas precisam ser pressionadas a tomar medidas efetivas para garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência em todas as áreas.