O Instituto de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro divulgou a décima sexta edição do Dossiê Mulher em 2021, e trouxe uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06) durante o período de pandemia da Covid-19. O relatório aponta para a possibilidade de subnotificação de casos de violência doméstica, que estaria por trás da queda nos registros de ocorrências em delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs).
Enquanto outros países registraram aumento de casos de violência doméstica durante o período de isolamento social, o Brasil apresentou uma queda nos registros. Especialistas apontam que essa diminuição não está necessariamente ligada a uma redução da violência, mas sim à crescente subnotificação, motivada por fatores como a dificuldade de locomoção das vítimas, limitações de internet para registrar boletins online e, sobretudo, o medo da reação dos agressores, que muitas vezes convivem com as vítimas na mesma casa.
Segundo os dados do Dossiê Mulher referentes ao ano de 2020, foram registrados 71.183 boletins de ocorrência de tipos penais previstos na Lei Maria da Penha, o que representa uma queda de 21% em relação a 2019. Em relação ao crime de feminicídio, houve 78 vítimas no estado do Rio no mesmo período, sendo que 52 delas eram mães e 34 tinham filhos menores de idade. Cerca de 75% dos homicídios ocorreram nas residências das vítimas.
Os dados também indicam que muitas vítimas de violência doméstica não estão se sentido representadas nas DEAMs, o que pode estar relacionado à falta de segurança e ao estigma de que "briga de marido e mulher não se mete a colher". A advogada Dorlany Del' Esposti analisa que cerca de 21% das vítimas de lesão corporal dolosa têm suas ocorrências registradas em crimes da Lei 9.090/95, de Juizado Especial Criminal, onde não pode ser aplicado em casos de violência doméstica, e isso é um grande indicativo de ineficiência no atendimento das delegacias policiais.
O Dossiê Mulher aponta, ainda, para as consequências psicológicas sofridas pelas crianças e adolescentes que presenciam as agressões, que podem perdurar por décadas e acompanhar a vítima para sempre. A presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Kelly Vitter, alerta para a necessidade de uma atuação mais efetiva das autoridades no combate à violência doméstica e de uma maior conscientização da sociedade sobre a gravidade desse problema.